ATO PR TRE-RJ Nº 190, DE 13 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo Sei nº 2024.0.000009827-6,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a contar de 16/05/2024 o Ato nº 434, de 9/11/2023, publicado no DJE e no DOUSeção 2 em 14/11/2023, que cedeu a servidora ANDREA PEREIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ