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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 183, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Dispensa e designação de servidor para exercer Função Comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000011806-4,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA LILIA DA SILVA TAVARES PAES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 129ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de  Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor MARCELO DA CUNHA RANGEL, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 129ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 126, de 15/05/2024, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Dispensa e designação de servidor para exercer Função Comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 126, de 15/05/2024, p. 4

Alteração: Não consta alteração.