ATO PR TRE-RJ Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 146, de 6 de março de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. º 2024.0.000003095-7,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora MARIANA GIACHINI, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VIVIAN SANTOS CAMARA, do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná- TREPR, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ