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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

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Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 169, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Cessão de servidor para ocupar cargo em comissão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011413-1,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ , Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público Federal, por 1 (um) ano, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, Código CC-4, do Excelentíssimo Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 124, de 13/05/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa:  Cessão de servidor para ocupar cargo em comissão.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 124, de 13/05/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.