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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Torna sem efeito ato de dispensa e designação de servidor.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000004645-4,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 155, de 17 de abril de 2024, publicado no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em 19/04/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 109, de 25/04/2024, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa:  Torna sem efeito ato de dispensa e designação de servidor.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 109, de 25/04/2024, p. 4

Alteração: Não consta alteração.