Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Torna sem efeito ato de dispensa e designação de servidor.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000004645-4,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 155, de 17 de abril de 2024, publicado no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em 19/04/2024.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 109, de 25/04/2024, p. 4
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Torna sem efeito ato de dispensa e designação de servidor.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 109, de 25/04/2024, p. 4
Alteração: Não consta alteração.
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