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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 162, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Dispensa servidor de função comissionada e designa servidores para exercerem funções comissionadas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011619-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WELINGTON GONÇALVES MARINS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor RÔMULO TADEU FARIAS TORRES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 111, de 29/04/2024, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa:  Dispensa servidor de função comissionada e designa servidores para exercerem funções comissionadas.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 111, de 29/04/2024, p. 2

Alteração: Não consta alteração.