Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 157, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante do processo SEI nº 2024.0.000002446-9,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012,o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte desta Corte ocupado pelo servidor VIRGILIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, recebendo em contrapartida o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, decorrente da aposentadoria da servidora MARIA DAYSE AVILA DA SILVA, publicada por meio da Portaria TRE/AL nº 148/2024, DOU de 27/03/2024.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 108, de 24/04/2024, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 108, de 24/04/2024, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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