ATO PR TRE-RJ Nº 154, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

(Tornado sem efeito pelo ATO PR TRE-RJ Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2024.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2024.0.000004645-4,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor THIAGO SILVA DE BRITTO - declarado vago, a contar de 05/02/2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado por RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146 /2012 e na Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ