ATO PR TRE-RJ Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 146, de 6 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2022.0.000020446-4 

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária deste Tribunal, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável do servidor CAIO CESAR FREITAS TOSTA, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIS COELHO DE ANDRADE (matrícula nº 1926), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ