ATO PR TRE-RJ Nº 141, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146 /2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2024.0.000004001-4,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir o cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, em decorrência da vacância por posse em cargo inacumulável do ex-servidor THIAGO AUGUSTO TABOADA GASPAR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa daquele Tribunal, ocupado pelo servidor EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012,

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ