ATO PR TRE-RJ Nº 127, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146/2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2022.0.000013981-6 deste Tribunal, 

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária desta Corte, ocupado pela servidora MILIANE MERY LUCHETTA MONTAGNA, matrícula 00715205, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA, matrícula 00009218, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e naResolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ