ATO PR TRE-RJ Nº 232, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 146, de 06 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2024.0.000016740-5,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE-ES o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora LUCIANA ZANDONADI MATTEDI, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE-ES, ocupado pelo servidor HENRIQUE LIMA VALENTE, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Conceder ao servidor HENRIQUE LIMA VALENTE licença trânsito de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste ato.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ