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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 42, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o constante do processo SEI nº 2023.0.000047953-2,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil desta Corte ocupado pelo servidor MATHEUS DE OLIVEIRA AFONSO OGAWA, matrícula nº 01715007, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 35, de 15/02/2024, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 35, de 15/02/2024, p. 2

Alteração: Não consta alteração.