Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 77, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Suspende o expediente presencial nas 90ª e 131ª Zonas Eleitorais - Volta Redonda.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a interrupção no fornecimento de água no imóvel que abriga as 90ª e 131ª Zonas Eleitorais no dia 24/02/2023;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2023.0.000008278-0,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente presencial nas 90ª e 131ª Zonas Eleitorais, no dia 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Os Cartórios manterão suas atividades regulares em regime de trabalho remoto, sendo, portanto, mantida a plena fruição dos prazos processuais na referida data, não incidindo a prorrogação de que trata o § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil e o § 4º do art. 798 do Código de Processo Penal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 52, de 27/02/2023, p. 1
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Suspende o expediente presencial nas 90ª e 131ª Zonas Eleitorais - Volta Redonda.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 52, de 27/02/2023, p. 1
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?