Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 63, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000003678-9,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de janeiro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Programação de Sistemas, Classe B, Padrão 9, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor SILLAS LABARBA MACIEL MOREIRA foi nomeado pelo Ato GP nº 332/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 07 de julho de 2014.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 44, de 15/02/2023, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 44, de 15/02/2023, p. 3
Alteração: Não consta alteração
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