ATO PR TRE-RJ Nº 59, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023.

(Tornado sem efeito pelo ATO PR TRE-RJ Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2023.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 502/2022 e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000051091-3,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Leonardo Nunes Jannuzzi, classificado em 99º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Marcia Nascimento da Silva em outro cargo público inacumulável, conforme Ato GP nº 5, de 9 de janeiro de 2023, publicado em 13 de janeiro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ