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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 511, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispensa servidora de função comissionada e designa servidor para exercer função comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),


CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000047088-8,


RESOLVE:


Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora FABIA CRISTINA RANGEL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.


Art. 2º Designar o servidor FLAVIO CARVALHO BARBOSA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.


Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°005, de 08/01/2024, p. 02

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Dispensa servidora de função comissionada e designa servidor para exercer função comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°005, de 08/01/2024, p. 02

Alteração: Não consta alteração.