ATO PR TRE-RJ Nº 493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000043420-2,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de novembro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, para o qual a servidora JANAINA RODRIGUES CUNHA foi nomeada pelo Ato GP nº 39, de 27 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29 de janeiro de 2020.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ em Exercício