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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Torna sem efeito o Ato PR nº 474/2023.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI no 2023.0.000035762-3,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 474, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DJE de 12 de dezembro de 2023, página 02.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ em Exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 309, de 13/12/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Torna sem efeito o Ato PR nº 474/2023.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ em exercício: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 309, de 13/12/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.