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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 470, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispensa de servidor de função comissionada e designação de servidora para exercer função comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000043030-4,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor SERGIO ALEXANDRE LIMA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 057ª Zona Eleitoral/Paraty do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora ROBERTA GEWEHR DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 057ª Zona Eleitoral/Paraty do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 307, de 11/12/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Dispensa de servidor de função comissionada e designação de servidora para exercer função comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 307, de 11/12/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração.