Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 463, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Resende.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2023.0.000044896-3.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Juízo da 198ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Resende, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 29 de novembro de 2023.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 299, de 01/12/2023, p. 4
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Resende.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 299, de 01/12/2023, p. 4
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?