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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014) e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000039172-4,

RESOLVE: 

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 8.112/90, o provimento do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeado o candidato Fratello Vieira Leite, classificado em 161º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato PR nº 396, de 20 de outubro de 2023, publicado em 24 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 300, de 04/12/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 300, de 04/12/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.