ATO PR TRE-RJ Nº 427, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.

(Tornado sem efeito pelo  ATO PR TRE-RJ Nº 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014);

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023, com alterações da Portaria TSE nº 795/2023e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000041000-1,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Luciano Braga Quirino Lima, classificado em 7º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o  cargo de Analista Judiciário - área Judiciária, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Valeria Gouveia Ungerer, conforme Portaria DG nº 164, de 18 de outubro de 2023, publicada em 30 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ