ATO PR TRE-RJ Nº 408, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146 /2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000013652-0, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área administrativa desta Corte, ocupado pela servidora SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES (matrícula nº. 00106093), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ocupado pela servidora ANA PAULA GONÇALVES DUTRA (matrícula nº. 00006650), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

Presidente do TRE-RJ