Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 406, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legas e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2022.0.000040273-8, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Federal da 4a Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora LETÍCIA LEÃO FRONZA (matrícula TRE-RJ 01706009), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4a Região, ocupado pelo servidor ADELARDO HENRIQUE DA SILVA (registro funcional TRF 4 12.279), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°126, de 07/12/2023, p. 03
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Redistribuição de cargo efetivo.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°126, de 07/12/2023, p. 03
Alteração: Não consta alteração.
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