ATO PR TRE-RJ Nº 394, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023 e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000039172-4,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Laio Medeiros Franca, classificado em 158º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o  cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em decorrência da posse de Gustavo Galvão Borner em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº 316, de 21 de agosto de 2023, publicado em 23 de agosto de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ