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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 383, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera o Ato GP nº 606, de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do artigo 26, XLIX, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),


CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000037269-0,


RESOLVE:

Art. 1º Alterar os §§ 2º e 3º do artigo 3º do Ato GP nº 606, de 26 de novembro de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações:


"Art. 3º ................
.....................


§2º Na Portaria de designação, o Diretor-Geral indicará dois membros da Comissão, um para presidente e outro para secretário.


§3º O ato normativo de designação da composição da Comissão indicará o substituto do presidente da Comissão, nos casos de sua ausência, impedimento ou suspeição.


..................."


Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°254, de 11/10/2023, p. 01

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera o Ato GP nº 606, de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°254, de 11/10/2023, p. 01

Alteração: Não consta alteração.