Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 360, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Cessão de servidor para exercer cargo comissionado.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Sei nº 2023.0.000035313-0,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça, a contar de 29 de setembro de 2023, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, Nível CJ-1, na Secretaria Especial de Programas do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 236, de 25/09/2023, p. 6
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Cessão de servidor para exercer cargo comissionado.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ em Exercício: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 236, de 25/09/2023, p. 6
Alteração: Não consta alteração.
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