ATO PR TRE-RJ Nº 359, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017;

CONSIDERANDO o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018;

CONSIDERANDO que, para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla concorrência e o primeiro candidato aprovado na listagem de pessoas negras;

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos classificados nas colocações 5º, 9º, 13º, 17º, 19º, 21º, 22º, 24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 30º, 32º, 33º, 36º, 39º, 43º e 44° constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados, por aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020, publicada no DOU - Seção 2 do dia 30//11/2020, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021, publicada no Diário DOU - Seção 2 do dia 24/09/2021, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 88/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 16/02/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 678/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/08/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 1219/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/10/2022, Portaria nº 1476/2022 SGP/TRT 1ª Região publicada no DOU - Seção 2 do dia 18 /11/22, Portaria nº 158/2023 SGP/TRT 1ª Região, publicada no DOU - Seção 2 do dia 15/02/23 e Portaria nº 658/2023 SGP/TRT 1ª Região, publicada no DOU - Seção 2 do dia 25/05/23); e que o candidato classificado em 2º lugar, da listagem de pessoa negra, e 18º lugar da listagem de ampla concorrência, também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1º Região nº 616/2021, publicada no DOU - Seção 2 do dia  05/11/2021);

CONSIDERANDO que, em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º lugar da listagem da ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do concurso público vigente no TRE/RJ, conforme consta no processo SEI nº 2020.0.000050603-4 e os candidatos classificados em 7º, 8º, 12º, 14°, 15º, 16º, 20º, 23º, 26º, 31º, 34º, 35º, 37º, 38º, 40º, 41º e 42º lugares da listagem da ampla concorrência manifestaram desinteresse em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim, em aguardar convocação para o TRE/RJ;

CONSIDERANDO a ausência de manifestação do candidato Geraldo Avelino de Oliveira Neto, 11º lugar ampla concorrência, após devidamente notificado;

CONSIDERANDO que o candidato classificado em 10º lugar da listagem da ampla concorrência já havia sido nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada às pessoas negras e,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000034234-0,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão dos candidatos Fernando Vinicius Duarte Magalhães e Daivid Meyer Pinto, classificados em 45º e 46º lugares da listagem de ampla concorrência, respectivamente, no Concurso Público realizado pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ EM EXERCÍCIO