ATO PR TRE-RJ Nº 357, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023, 

CONSIDERANDO o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa pelo candidato Leonardo Macedo de Azevedo e 

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025733-5,

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear, nos termos doartigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Erika Spitz Paiva, classificada em 151º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Fabio Jose de Oliveira, conforme Portaria DG nº 81, de 1 de junho de 2023, publicada em 7 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ EM EXERCÍCIO