ATO PR TRE-RJ Nº 350, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas no inciso XLIII do art. 26 da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000033139-0,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de agosto de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor VICTOR SÉRGIO NUNES foi nomeado pelo Ato nº 108, de 16 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 20 de abril de 2021.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ EM EXERCÍCIO