ATO PR TRE-RJ Nº 305, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

(Tornado sem efeito pelo ATO PR TRE-RJ Nº 354, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023,

CONSIDERANDO o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa pela candidata Roberta dos Santos Peixoto e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025733-5,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Leandro Fernandes dos Santos, classificado em 36º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o  cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Edimilson Cavalcante de Oliveira em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº 206, de 26 de junho de 2023, publicado em 28 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ