ATO PR TRE-RJ Nº 302, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023,

CONSIDERANDO o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa pelo candidato Daniel Matos Ribeiro de Azevedo e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025733-5,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Allan Phillip Conceição de Oliveira, classificado em 31º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para  ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Gustavo Vicente Ferreira Valladares, conforme Portaria nº 66, de 28 de abril de 2023, publicada em 3 de maio de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ