ATO PR TRE-RJ Nº 253, DE 20 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/RJ nº 1286/2023, que dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições, por meio de votação eletrônica, das Membras e dos Membros dos Conselhos Tutelares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de designação das Zonas Eleitorais responsáveis pela entrega de urnas e de arquivo contendo lista de eleitores, eventuais treinamentos, geração de mídias e supervisão de carga de urnas nas eleições de 2023 dos Conselhos Tutelares no Estado do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2023.0.000021517-9,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízos Eleitorais, constantes no anexo do presente Ato, responsáveis pela entrega de urnas e de arquivo contendo lista de eleitores, treinamentos, geração de mídias e supervisão de carga de urnas nas eleições de 2023 dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Eventuais treinamentos, geração de mídias e cargas de urna somente serão realizados nos municípios em que serão utilizadas urnas eletrônicas.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

Presidente do TRE-RJ

Anexo - Ato PR 253-2023.pdf