ATO PR TRE-RJ Nº 238, DE 11 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2023.0.000006077-9,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora PAULIANNE DE OLIVEIRA SILVA (matrícula TRE-RJ 30920271), CPF nº 031.812.464-50, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora GISELE SANTOS SENA (matrícula TRT-2ª Região 153451), CPF nº 058.083.764-59, com fundamento no artigo 37 da Lei n.° 8.112/1990, na Resolução CNJ n.º 146 /2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ