Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 232, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEi nº 2023.0.000025657-6,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor GUILHERME FANK KELLER, inscrito no CPF sob o nº 108.954.607-69, foi nomeado pelo Ato nº 330, de 14 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17 de novembro de 2020.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 168, de 10/07/2023, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 168, de 10/07/2023, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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