ATO PR TRE-RJ Nº 230, DE 03 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023, que determina a constituição de Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal, composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e de cada uma das Secretarias;

CONSIDERANDO que o art. 161, §1º, da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023 estabelece que os(as) servidores(as) integrantes da referida Comissão terão mandato de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções, admitida reconduções;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000029750-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores e as servidoras abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal:

Art. 1º Designar o servidor e as servidoras abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal: (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

Art. 1º Designar as servidoras abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal: (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

I. Érica Pacheco Marins (PRES);

I. Érica Pacheco Marins (PRES); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

I - Érica Pacheco Marins (SGPR); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

II. Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez (SAD);

II. Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez (SAD); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

II - Luciana Siqueira de Carvalho (SAD);(Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

III. Daisy Lucidi Martins Maia (STI);

III. Daisy Lucidi Martins Maia (STI); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

III - Daisy Lucidi Martins Maia (STI);(Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

IV. Diego Ferreira Guedes (SSG);

IV. Elizabeth Silva Viana (SSG); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

IV - Elizabeth Silva Viana (SSG);(Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

V. Flávia de Matos Inácio (SOF);

V. Flávia de Matos Inácio (SOF); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

V - Flávia de Matos Inácio (SOF);(Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

VI. Lígia Monteiro Silva (SGP);

VI. Ligia Monteiro da Silva (SGP); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

VI - Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues (SGP);(Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

VII. Márcia de Moraes Lopes (DG);

VII. Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues (SGP); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

VII - Márcia de Moraes Lopes (DG);(Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

VIII. Patrícia Saad Saud (VPCRE);

VIII. Márcia de Moraes Lopes (DG); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

VIII - Susana Soares de Araujo (VPCRE);(Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

IX. Patricia Salgado Espozel (SJD); e

IX. Susana Soares de Araujo (VPCRE); (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

IX. Patricia Salgado Espozel (SJD); e (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

X. Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU).

X. Patricia Salgado Espozel (SJD); e (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

X - Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU). (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

XI. Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU). (Incluído pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

Art. 2º A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação.

Art. 3º Os mandatos de Érica Pacheco Marins, Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez, Daisy Lucidi Martins Maia, Flávia de Matos Inácio, Patricia Salgado Espozel e Simone Marques Brasil Nepomuceno findam-se em 01/07/2025.

Art. 3º Os mandatos de Érica Pacheco Marins (SGPR), Daisy Lucidi Martins Maia (STI), Flávia de Matos Inácio (SOF), Patrícia Salgado Espozel (SJD) e Simone Marques Brasil (SAU) findam-se em 01/07/2025. (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

Art. 4º Os mandatos de Diego Ferreira Guedes, Lígia Monteiro da Silva, Márcia de Moraes Lopes e Patrícia Saad Saud findam-se em 01/04/2024.

Art. 4º O mandato da servidora Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues se iniciará em 01/04/2024, data de finalização do mandato da servidora Ligia Monteiro da Silva, ambas representantes da SGP, finalizando em 01/04/2026. (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

Art. 4º O mandato da servidora Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues (SGP) finda-se em 01/04/2026. (Redação dada pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

Art. 4º-A Os mandatos das servidoras Elizabeth Silva Viana (SSG) e Susana Soares de Araujo (SVPCRE) se iniciam na data da publicação deste Ato e findam-se em 14/03/2026. (Incluído pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

Art. 4º-B O mandato da servidora Márcia de Moraes Lopes (DG) se encerrará em 01/04/2026. (Incluído pelo Ato PR TRE-RJ nº 92/2024)

Art. 4º-C O mandato da servidora Luciana Siqueira de Carvalho (SAD) finda-se em 01/06/2026. (Incluído pelo Ato PR TRE-RJ nº 211/2024)

Art. 5º Fica revogado o Ato GP nº 118/2022.

Art 6º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ