ATO PR TRE-RJ Nº 229, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

(Tornado sem efeito pelo ATO PR TRE-RJ Nº 295, DE 09 DE AGOSTO DE 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023 e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025733-5,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Roberta dos Santos Peixoto, CPF nº 112.919.137-00, classificada em 30º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Edimilson Cavalcante de Oliveira, CPF nº 562.158.512-72, em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº 206, de 26 de junho de 2023, publicado em 28 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ