Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 206, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEi nº 2023.0.000023506-4,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 562.158.512-72, foi nomeado pelo Ato GP nº 884, de 28 de agosto de 2008, publicado no DOE/RJ - Parte III - Seção II - Federal, em 01 de setembro de 2008.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 159, de 28/06/2023, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação
PRESIDENTE DO TRE-RJ: JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 159, de 28/06/2023, p. 2
Alteração: Não consta alteração
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