Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 142, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Designa servidor para exercer função comissionada e dispensa servidor de função comissionada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000013466-7,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO DA ROCHA PAES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI da Assessoria de Gabinete IV, Nível FC-6, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 004ª ZE/Botafogo, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 95, de 19/04/2023, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Designa servidor para exercer função comissionada e dispensa servidor de função comissionada.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 95, de 19/04/2023, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
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