Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 122, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no bairro da Saúde.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2023.0.000013161-7;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juízo da 169ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no bairro da Saúde, por prazo indeterminado, a partir de 02 de abril de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°088, de 11/04/2023, p. 04
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no bairro da Saúde.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 088, de 11/04/2023, p. 4
Alteração: Não consta alteração.
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