ATO PR TRE-RJ Nº 110, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146 /2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2022.0.000034754-0, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária desta Corte, ocupado pela servidora ALINE DE ABREU CORREIA (matrícula 01215039), recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ocupado pela servidora MARAIZA BANDEIRA SANTOS (RF 3967), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146 /2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ