Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 327, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Dispensa servidora de função comissionada e designa servidora para exercer função comissionada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000032853-4,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 218, de 01/09/2023, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Dispensa servidora de função comissionada e designa servidora para exercer função comissionada.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 218, de 01/09/2023, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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