ATO PR TRE-RJ Nº 316, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, XLIII, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2023.0.000027997-5,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de julho de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor GUSTAVO GALVÃO BORNER foi nomeado pelo Ato nº 508, de 15 de outubro de 2007, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 19 de outubro de 2007.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

PRESIDENTE DO TRE-RJ