Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000051722-5,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 8.112/90, o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeado o candidato Luis Filipe da Silva Sant Ana, classificado em 8º lugar da listagemde pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato GP nº 498, de 15 de dezembro de 2022, publicado em 20 de dezembro de 2022 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 25, de 27/01/2023, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 25, de 27/01/2023, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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