Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 08, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000058524-7,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de dezembro de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor PEDRO HENRIQUE DE MOURA DE OLIVEIRA foi nomeado pelo Ato GP nº 391/2007, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 20 de agosto de 2007.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 9, de 11/01/2023, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 9, de 11/01/2023, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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