ATO GP TRE-RJ Nº 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 e nos artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e nas Instruções Normativas GP nº 03, de 18 de novembro de 2021, e GP nº 4, de 22 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Comissões de Recebimento de Materiais; e

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI 2021.0.000001915-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, itens "5" e "6", do Ato GP nº 76/2021, que tratam da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais Elétricos e Eletrônicos e da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Manutenção Predial, Máquinas e Ferramentas, respectivamente, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...........................................................................................................................

5- Comissão Permanente de Recebimento de Materiais Elétricos e Eletrônicos (CPRMEE):

..............................

3. Gustavo Costa Carvalho;

..............................

6 - Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Manutenção Predial, Máquinas e Ferramentas (CPRMPMF):

.............................

2. Gustavo Costa Carvalho;

............................

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ