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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000057680-9,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de dezembro de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora MARCIA NASCIMENTO DA SILVA foi nomeada pelo Ato GP nº 091/1996, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção III - Federal, em 07 de março de 1996.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 11, de 13/01/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 11, de 13/01/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.