ATO GP TRE-RJ Nº 503, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000046233-1

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA DA SILVA MOURA DINIZ, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro pelo tempo estabelecido no art. 9º da Resolução CNJ nº 321/2020, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar, em caráter excepcional, a servidora DANIELLE VIEIRA LIMA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar, em caráter excepcional, a servidora RENATA MAXIMO MAGALHAES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Tornado sem efeito pelo Ato PR TRE-RJ nº 84/2023)

Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ