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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000053854-0,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de novembro de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor THALLES GAMEIRO MARQUES DA SILVA foi nomeado pelo Ato GP nº 310/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24 de agosto de 2022.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 389, de 23/12/2022, p. 2

FICHA NORMATIVA

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 389, de 23/12/2022, p. 2

Alteração: Não consta alteração.